Justiça de Minas mantém bloqueio de R$ 778,4 milhões de empresas de Thor Batista, filho de Eike

 

OBJETIVO DO BLOQUEIO DOS BENS DO FILHO DE EIKE BATISTA É PAGAR DÉBITOS COM CREDORES.

 

 

A Justiça de Minas Gerais decidiu, nesta terça-feira (30), manter o bloqueio de R$ 778,4 milhões de Thor Batista, filho mais velho do empresário Eike Batista. A decisão é da 6ª Câmara Cível e foi tomada por unanimidade.

 

O bloqueio havia sido determinado, em março, em decisão de primeira instância pela 1ª Vara Empresarial após a defesa do administrador judicial da MMX, empresa do grupo de Eike, que está em recuperação judicial, mover uma ação. Depois disso, os advogados de Thor recorreram.

 

No julgamento desta terça, os desembargadores analisaram o recurso, chamado agravo de instrumento, que foi negado, permanecendo o bloqueio de R$ 778,4 milhões.

 

A ação, que corre em segredo de Justiça, foi movida pelo administrador judicial da MMX, em recuperação judicial. O objetivo é que os valores bloqueados ajudem a pagar débitos com credores da empresa.

 

Segundo o advogado Rodrigo Kaysserlian, do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra) e responsável pelo rastreamento dos recurso, o rastreamento dos valores evidenciou repasses a Thor, tanto em espécie quanto em forma de sociedades em empresas no exterior.

 

Em maio de 2017, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou a apreensão judicial dos bens para que dívidas referentes à MMX Sudeste, companhia de mineração criada pelo empresário Eike Batista, fossem quitadas. À época, o recuperador judicial da empresa, Bernardo Bicalho, que entrou com a ação na Justiça, informou que o débito era de R$ 790 milhões.

 

No recurso, a defesa alegou que a "decisão ultrapassou os limites processuais de admissibilidade e regularidade da demanda, visto que deferiu medida extremamente gravosa, com base em meras suposições do administrador judicial e antes de possibilitar a manifestação prévia do recorrente e de outros acionistas".

 

Eike Batista foi preso em janeiro de 2017 na Operação Eficiência, após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões (ou R$ 52 milhões) a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, em propina. Ele ficou detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e foi solto depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus.

 

Segundo decisão de 2014, da juíza substituta da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Soraya Brasileiro Teixeira, o patrimônio pessoal de Eike Batista poderá ser usado para pagar o débito da empresa, que está em recuperação judicial.